Agência Brasil
Poder Judiciário recebe parecer pela manutenção da decisão cautelar
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se a favor da manutenção da suspensão da rede social X no Brasil, destacando a importância do cumprimento das diretrizes legais estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (13), a AGU protocolou um parecer junto ao STF, defendendo a rejeição de duas ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que buscavam a derrubada da suspensão imposta à rede social X, além da multa de R$ 50 mil a indivíduos e empresas que utilizassem a infraestrutura de Virtual Private Network (VPN) para ignorar a proibição.
A AGU argumentou que a suspensão permanece válida até que a empresa cumpra com as exigências legais determinadas pela Corte. O órgão ressaltou que o comportamento da X Brasil demonstra uma tentativa de contornar as decisões judiciais ao retirar seu representante legal do país, enquanto mantém suas operações em território brasileiro.
Segundo a AGU, a suspensão da rede social não implica em restrição à liberdade de expressão. A nota esclarece que a medida busca “aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação.”
A decisão de suspensão da rede social assinalada por Alexandre de Moraes no início deste mês gerou repercussão significativa, especialmente após o fundador da plataforma, Elon Musk, fechar a sede da empresa no Brasil. Este fechamento se deu após a rede sofrer uma multa de R$ 18 milhões pela negativa em remover perfis de indivíduos considerados antidemocráticos, conforme a determinação judicial.
O posicionamento da AGU reafirma a necessidade de responsabilização das plataformas digitais sobre suas atuações em solo brasileiro. A defesa da suspensão da rede social X evidencia não apenas uma preocupação com a ordem pública, mas também a urgência em assegurar que as plataformas respeitem as diretrizes legais e éticas do país.
